Política de Privacidade da 102bet

1Controlador dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a 102bet, operadora da plataforma https://102bet.cam. Para fins da LGPD, a 102bet atua na qualidade de Controladora, determinando as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode entrar em contato por meio do endereço de e-mail: [email protected].

2Dados Pessoais Coletados

A 102bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de documento de identidade (RG ou CNH);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (agência e conta) necessários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação KYC: imagens de documentos de identidade e comprovante de residência enviados para o processo de verificação de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, frequência de acesso, valores apostados e ganhos;
• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referral);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

3Finalidades do Tratamento

A 102bet trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades abaixo descritas, respeitando o princípio da limitação de finalidade previsto na LGPD:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação e manutenção da conta do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e fraude;
• Comunicações: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de aposta) e comunicações de suporte ao cliente;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, somente com o consentimento expresso do Usuário e possibilidade de descadastramento a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma e crimes financeiros;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos da SPA, Receita Federal, Banco Central e demais autoridades brasileiras;
• Personalização da experiência: adaptação do conteúdo e das recomendações com base no comportamento de uso, sempre em benefício do Usuário;
• Análise e melhoria dos serviços: monitoramento de desempenho da Plataforma, identificação de problemas técnicos e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar risco de dependência, para aplicação de ferramentas protetivas.

4Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 102bet é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a normas da SPA e Banco Central;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização avançada, mediante opt-in expresso e revogável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria dos serviços, sempre ponderado com os direitos e expectativas do Usuário;
• Proteção de crédito (art. 7º, X): para análise de transações financeiras e prevenção de inadimplência.

5Compartilhamento de Dados

A 102bet não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma minimizada e com garantias contratuais de proteção:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, incluindo:

• Provedores de processamento de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto);
• Provedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), em conformidade com suas políticas de privacidade;
• Serviços de verificação de identidade e antifraude;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Plataformas de comunicação ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp Business API).

Esses parceiros atuam como Operadores e só podem tratar os dados conforme nossas instruções e para os fins contratualmente estabelecidos.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras — incluindo Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério Público e forças policiais — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória legítima.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de fraude comprovada, lavagem de dinheiro, uso indevido da Plataforma ou ameaça à segurança de outros Usuários, podemos compartilhar dados com outras plataformas e organizações do setor de apostas para fins de prevenção.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 102bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário e coletar dados de uso da Plataforma.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma para fins de otimização técnica. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, configurações de interface). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações promocionais dentro da Plataforma. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados.

6.2 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma. Para os demais tipos, o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem impacto na utilização dos serviços principais.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 102bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações fiscais;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por necessidade de investigação;
• Dados de marketing (consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.

8Segurança dos Dados

A 102bet implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e a Plataforma são criptografadas;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos robustos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas funcionários com necessidade comprovada acessam dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e alertas em tempo real para atividades suspeitas;
• Testes regulares de segurança: auditorias periódicas de segurança, testes de penetração e revisão de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação de violações de dados à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Usuários afetados, nos prazos legais.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar uma solicitação para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. A 102bet responderá em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de solicitações complexas, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Usuário.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos estabelecidos por esse órgão.

10Menores de Idade

A Plataforma 102bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de menores foram coletados, tomaremos medidas imediatas para excluí-los de nossos sistemas.

Pais, mães e responsáveis legais que tenham ciência de que um menor forneceu dados pessoais à 102bet devem comunicar imediatamente a situação por meio do e-mail [email protected].

11Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da utilização de provedores de infraestrutura e de jogos internacionais, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 102bet assegura que tais transferências:

• Ocorrem somente para países ou organizações que garantam nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Ou estão amparadas por garantias contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Respeitam os princípios da LGPD e as finalidades definidas nesta Política.

12Links para Plataformas Externas

A Plataforma 102bet pode conter referências ou menções a plataformas externas (como provedores de jogos em seus próprios sites). A 102bet não controla as práticas de privacidade dessas plataformas e não se responsabiliza por suas políticas de proteção de dados. Recomendamos ao Usuário que leia a política de privacidade de qualquer plataforma externa antes de fornecer seus dados pessoais.

13Alterações desta Política

A 102bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma, com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de vigência.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na Plataforma, com a data de última revisão indicada no cabeçalho. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada.

14Contato, DPO e Reclamações

Para questões relacionadas a esta Política, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos como titular, o Usuário pode entrar em contato com a 102bet pelos seguintes meios:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• Assunto para solicitações de privacidade: "Solicitação LGPD – [seu CPF]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos

A 102bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato com os titulares de dados e a ANPD para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Solicitações direcionadas ao DPO devem ser enviadas ao mesmo endereço de e-mail, com o assunto "DPO – [descrição da solicitação]".