Termos e Condições da 102bet

1Definições Gerais

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados a elas atribuídos:

• "Plataforma": o website https://102bet.cam e todos os seus serviços, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e jogos de crash.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços da 102bet.
• "Conta": o perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acesso à Plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e saques.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 102bet, sujeito a condições específicas de liberação.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido antes da realização de saques.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil.
• "CPF": Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal emitido pela Receita Federal do Brasil.
• "Odds" (Cotações): multiplicadores que determinam o retorno potencial de uma aposta.
• "Rollover": requisito de apostas mínimas que deve ser cumprido antes de sacar valores de bônus.

2Elegibilidade

Além do requisito de idade, o Usuário deve cumprir os seguintes critérios para se registrar e utilizar a Plataforma:

• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão mantida pela 102bet ou por organismos reguladores;
• Não utilizar a Plataforma em nome de terceiros ou como intermediário;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, familiar direto ou pessoa vinculada à 102bet ou a seus parceiros comerciais.

3Criação e Gestão de Conta

3.1 Registro

Para utilizar os serviços da 102bet, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

3.2 Uma Conta por Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A abertura de contas adicionais ("contas duplicadas") é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos. A 102bet monitorará continuamente a criação de contas duplicadas e, ao identificá-las, poderá:

• Encerrar todas as contas duplicadas imediatamente;
• Reter quaisquer saldos ou ganhos obtidos nessas contas;
• Cancelar bônus e promoções aplicados às contas irregulares;
• Reportar a conduta às autoridades competentes, quando aplicável.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha). A 102bet não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

3.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar na suspensão da Conta ou no atraso no processamento de saques.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 102bet exige a verificação de identidade de todos os Usuários antes da liberação de saques.

4.1 Documentos Exigidos

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, o principal identificador do Usuário brasileiro;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo, emitida nos últimos 3 (três) meses, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com o rosto claramente visível.

4.2 Prazo e Procedimento

A verificação é concluída em até 1 a 24 horas úteis após o envio completo de todos os documentos. O Usuário receberá confirmação por e-mail ao término do processo. Enquanto a verificação estiver pendente, saques permanecerão bloqueados.

5Depósitos

A 102bet aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (R$). Os métodos de depósito disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, TED bancário, Boleto e Nubank, podendo variar conforme atualizações da Plataforma.

5.1 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo para depósito é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo indicação contrária em promoções específicas. Não há valor máximo estabelecido, podendo a 102bet solicitar documentação adicional para depósitos de valores elevados.

5.2 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em regra dentro de até 5 (cinco) minutos. Outros métodos podem apresentar prazos distintos. A 102bet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

5.3 Depósitos de Terceiros

Não são permitidos depósitos realizados por terceiros em nome do Usuário. Todos os depósitos devem ser originados de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro na 102bet.

6Saques

6.1 Condições Gerais

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter:

• Concluído o processo de verificação KYC com sucesso;
• Realizado ao menos um depósito válido na Conta;
• Cumprido quaisquer requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a bônus recebidos;
• Saldo disponível para saque igual ou superior ao valor mínimo estabelecido.

6.2 Métodos e Prazos

• Pix: instantâneo a até 5 minutos, disponível 24h/7 dias;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis e horário comercial;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos a 1 hora.

6.3 Restrições

Saques só podem ser realizados para conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro. Saques para contas de terceiros são vedados. A 102bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que indiquem atividade suspeita.

6.4 Taxas

A 102bet não cobra taxas sobre saques via Pix. Para outros métodos, eventuais tarifas de instituições financeiras são de responsabilidade do Usuário. Quaisquer encargos bancários incidentes sobre TED serão informados antes da confirmação da transação.

7Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

Novos Usuários podem ser elegíveis ao bônus de boas-vindas oferecido pela 102bet, consistente em crédito adicional correspondente a um percentual do primeiro depósito realizado, até o limite máximo anunciado na promoção vigente. O bônus de boas-vindas está sujeito a rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus antes de qualquer saque.

7.2 Condições Gerais de Bônus

• Cada Usuário é elegível ao bônus de boas-vindas apenas uma vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas canceladas, apostas nulas ou apostas em eventos com odds abaixo de 1,50 não contabilizam para o rollover;
• A 102bet reserva-se o direito de cancelar bônus, ajustar condições ou encerrar promoções a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

7.3 Abuso de Bônus

Práticas identificadas como abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, abertura de múltiplas contas para resgatar bônus, apostas coordenadas para garantir resultado independente, ou uso de softwares automatizados — resultarão no cancelamento imediato dos bônus, retenção dos ganhos obtidos e possível encerramento permanente da Conta.

8Apostas Esportivas

8.1 Aceitação de Apostas

A 102bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a seu exclusivo critério, especialmente em casos de erros manifestos nas odds, suspeita de manipulação de resultados ou violação destes Termos.

8.2 Odds

As odds publicadas na Plataforma são definidas pela 102bet e estão sujeitas a alteração antes da confirmação da aposta. A aposta é confirmada com as odds vigentes no momento da aceitação pelo sistema. Em caso de "erro manifesto" — definido como odds claramente inconsistentes com o mercado —, a 102bet poderá cancelar a aposta e restituir o valor apostado.

8.3 Apostas Ao Vivo

Apostas realizadas durante eventos ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. O Usuário reconhece que as odds ao vivo podem ser suspensas a qualquer momento. Apostas colocadas após o desfecho de um evento, mesmo que por falha técnica, serão canceladas.

8.4 Cancelamento e Reembolso

Apostas em eventos cancelados, abandonados ou encurtados serão processadas conforme as regras específicas do esporte em questão. Em geral, se um evento não for concluído dentro de 36 horas após o horário previsto, as apostas serão canceladas e os valores restituídos ao saldo do Usuário.

8.5 Limites de Aposta

A 102bet pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário. Esses limites podem variar conforme o perfil do Usuário, o tipo de evento e as condições de mercado.

9Cassino e Jogos Online

9.1 Disponibilidade de Jogos

A 102bet oferece jogos de cassino fornecidos por provedores terceiros certificados, incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa e crash games. A disponibilidade de jogos pode variar e estar sujeita a restrições geográficas ou técnicas.

9.2 Resultados e Aleatoriedade

Todos os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes de auditoria. Os resultados são imprevisíveis e independentes de apostas anteriores. A 102bet não garante resultados específicos e não é responsável por perdas decorrentes do acaso inerente aos jogos.

9.3 Responsabilidade do Provedor

Em casos de falha técnica durante uma partida de cassino — como interrupção de conexão, erro do software ou mau funcionamento do jogo —, a 102bet seguirá os procedimentos do provedor do jogo para determinar o resultado válido. Apostas em rodadas incompletas podem ser canceladas e valores restituídos.

9.4 RTP e Vantagem da Casa

As taxas de Retorno ao Jogador (RTP) e a vantagem da casa variam por jogo e são determinadas pelos provedores. Informações sobre RTP podem ser consultadas na página de cada jogo. O Usuário reconhece que a vantagem da casa garante lucro estatístico ao operador a longo prazo.

10Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a Plataforma;
• Explorar erros, falhas ou vulnerabilidades do sistema ("bug abuse");
• Realizar apostas coordenadas com terceiros para garantir resultado independente do acaso ("match fixing" ou "sure betting" abusivo);
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em processos de verificação;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Abrir múltiplas contas com o objetivo de burlar regras ou acumular bônus indevidamente;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros operem a Conta;
• Realizar depósitos com recursos obtidos de forma ilícita;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da 102bet.

11Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer apostas pendentes serão liquidadas e o saldo disponível poderá ser sacado, desde que cumpridos os requisitos de verificação.

11.2 Por Iniciativa da 102bet

A 102bet pode suspender ou encerrar a Conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Falha na verificação KYC ou fornecimento de documentos inválidos;
• Identificação do Usuário como menor de idade;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da Conta (mais de 12 meses sem acesso).

11.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da Conta, o acesso à Plataforma será bloqueado. Saldos de bônus são cancelados imediatamente. Saldos de dinheiro real serão devolvidos ao Usuário, salvo em casos de encerramento por conduta fraudulenta ou violação grave dos Termos.

12Jogo Responsável

A 102bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento para adultos — nunca devem ser encarados como fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros.

12.1 Ferramentas Disponíveis

A Plataforma oferece as seguintes ferramentas de controle para Usuários que desejem gerenciar seus hábitos de jogo:

• Limite de Depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de Apostas: estabeleça um teto de valor apostado por período;
• Pausa Programada: suspenda temporariamente o acesso à Conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: bloqueie permanentemente o acesso à sua Conta mediante solicitação ao suporte.

Para acessar mais informações e recursos sobre jogo responsável, consulte nossa página de Jogo Responsável.

13Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 102bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em apostas e jogos de cassino, incluindo perdas de bônus;
• Interrupções, falhas técnicas, atrasos ou indisponibilidade da Plataforma causados por casos fortuitos ou força maior;
• Problemas de conectividade de internet ou falhas nos dispositivos do Usuário;
• Erros de terceiros, incluindo provedores de jogos e instituições de pagamento;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário por negligência deste na guarda de credenciais;
• Danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 102bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

14Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, layout, código-fonte, interfaces gráficas, marcas comerciais, e denominações — é de propriedade exclusiva da 102bet ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, em especial a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 102bet.

15Alterações nos Termos

A 102bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou mediante aviso destacado na Plataforma, com prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos de antecedência antes de sua entrada em vigor, salvo em situações de urgência ou determinação legal.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.

A versão vigente destes Termos estará sempre disponível na Plataforma, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa);
• Lei 13.756/2018 (autorização de exploração de apostas esportivas);
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que for aplicável;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 102bet incentiva os Usuários a tentarem resolver disputas amigavelmente, em primeira instância, por meio dos canais de atendimento ao cliente disponíveis na Plataforma.